Comemora-se hoje, mais um DIA NACIONAL CONTRA A PIRATARIA, data celebrada no país, desde 2005, ano de início efetivo das atividades do Conselho Nacional De Combate à Pirataria – CNCP, criado no âmbito do Ministério da Justiça, por expressa recomendação da CPI da Pirataria, que entregou à sociedade brasileira, seu relatório final em agosto de 2004.

De lá para cá, não restam dúvidas, que muita coisa mudou, em uma visão geral, para melhor.

Em retrospectiva, nosso país mostrou-se interessado em discutir e enfrentar o fenômeno da pirataria, de forma organizada, em união de esforços entre Governo e a sociedade civil organizada. Em nível federal, onde visualizamos evidentes avanços, as ações de fiscalização lideradas pela Receita Federal, e Polícias Federal e Rodoviária Federal, vêm sendo fundamentais. Recordes de apreensões são batidos, ano após ano. Muito a ser feito, mas muito se evoluiu.

Combater este crime, chamado pela Interpol de “o crime do século”, envolve ações organizadas, e não somente ações repressivas nas fronteiras. Necessário o envolvimento dos Estados e Municípios. O CNCP, em parceria com o ETCO, vem formalizando acordos, com Prefeituras municipais, no âmbito do Programa “Cidade Livre de Pirataria”, ação que merece aplausos. A mais recente cidade a aderir tal iniciativa, foi Porto Alegre. Nota triste, neste ano de 2013, fica sendo o recuo notório que as ações de enfrentamento à pirataria sofreram na cidade de São Paulo, se comparado com o ano de 2012.

O CNCP premia neste dia 3 de dezembro, aqueles que se destacaram no combate à pirataria em 2013, prêmio, que vem despertando um interesse crescente da sociedade. Cabe aqui destacar, que a atual gestão do CNCP, representada por seu Presidente, Secretário-Executivo e Conselheiros, merece um positivo destaque, tendo o CNCP voltado a agir de forma bastante ativa, após um período de poucas ações. Estamos no caminho certo!

Olhando em perspectiva, seria bastante salutar a instalação, em 2014, de uma nova CPI da Pirataria, 10 anos após aquela que deu origem à discussão sobre o tema. Estamos mais amadurecidos, como sociedade, e temos que buscar caminhos inovadores para enfrentar o desrespeito à Propriedade Intelectual. Preocupa-nos, e muito, a atual pirataria praticada pelos meios digitais, prática não tão presente há uma década, e que merece especial atenção.

E viva o Dia Nacional de Combate à Pirataria!

iliza para medir a inovação no relató…

rio Indicadores 2012 de Propriedade Intelectual (PI) Mundial. Apenas a Alemanha, o Japão e os Estados Unidos estiveram no topo durante os 100 anos anteriores a 2011

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves é sócio da Siqueira Castro Advogados, responsável pela área de Propriedade Intelectual. É o Presidente do ICI – Instituto do Capital Intelectual, tendo sido Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça. É Diretor-adjunto de Relações Internacionais e Comércio Exterior do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Licenciamento – ABRAL