Neste dia 03 de dezembro de 2.020 o Brasil comemora, pelo 15º ano seguido, o Dia Nacional de Combate à Pirataria, e se temos algo para comemorar neste espinhoso ano, são os avanços que o tema experimentou em nosso país.

Lembro, como se hoje fosse, da primeira comemoração a esta data, quando, à época, no ano de 2.005, ocupava a posição de Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria – CNCP, do Ministério da Justiça. Tal data comemorativa, quando da sua criação, pretendeu dar mais visibilidade à população sobre os prejuízos e as mazelas que a pirataria causa à sociedade. Aquela primeira comemoração foi acompanhada de uma grande destruição de produtos piratas, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Itamarati, Ministério da Justiça e do Congresso Nacional, o que despertou interesse da mídia, com grande cobertura jornalística, ajudando na disseminação do tema.

De lá para cá, a data é celebrada, sempre acompanhada por encontros, destruições de produtos piratas, seminários, etc., que até o final do ano passado ocorriam de forma presencial. Neste ano, entretanto, como não poderia ser diferente, as comemorações se darão no ambiente virtual, o que é bastante prudente. E notem que temos bons motivos para comemorar o combate à pirataria no Brasil, neste ano de 2.020.

Mesmo com todas as mudanças ocorridas na estrutura do Ministério da Justiça, envolvendo a troca de Ministros ocorrida, o CNCP permaneceu intacto e bastante atuante, avançando em temas importantíssimos para um melhor enfrentamento da pirataria em nosso país. Exemplo claro, foi a segunda fase da “Operação 404”, coordenada pelo SEOPI, ocorrida no início do mês de novembro deste ano, que desarticulou uma das maiores redes brasileiras de pirataria de conteúdo audiovisual, e que contou com a participação de representantes dos Governos dos USA e do Reino Unido.

Um outro exemplo da importante atuação do CNCP, no ano de 2.020, foi a edição de dois guias de boas práticas no ambiente digital: um deles, lançado em julho, voltado às plataformas de comércio eletrônico e, um outro guia, voltado aos provedores de serviços de pagamento, lançado em agosto. É certo que a pirataria digital aumentou consideravelmente nesta época da pandemia, mas o CNCP lançou ferramentas bastante importantes para tentar barrar as más práticas no ambiente digital.

Outro fato que merece ser celebrado, é a continuidade das ações integradas de combate à pirataria, principalmente em São Paulo, lideradas pela Prefeitura Municipal, com o apoio de outros entes públicos, como a Polícia Civil – DEIC, Guarda Civil Metropolitana e a Receita Federal. Os resultados continuam a aparecer, assim como ocorreu no ano de 2.019. E a perspectiva para os próximos anos, frente à reeleição ocorrida nesta capital, é de uma maior fiscalização e intolerância com estas práticas ilegais.

A Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal também atuaram com bastante empenho em nossas zonas de fronteiras, muitas vezes em parceria com agências regulatórias, como a ANCINE. ANATEL, ANVISA e INMETRO. Avançamos muito nesta união de esforços entre os entes públicos, esse, sem dúvidas, o melhor caminho.

Este inesquecível ano de 2.020, de fato foi bastante difícil e desafiador, mas a surpresa positiva que ele nos trouxe veio da constatação de que está havendo uma maior união de esforços entre os órgãos públicos e a sociedade civil organizada para o enfrentamento de um crime que ultrapassa as perdas financeiras. O CNCP, neste aspecto, demonstrou ser um ente catalizador na elaboração e execução de políticas públicas que fortalecem o mercado legal e a concorrência mais leal e justa.

O CNCP celebra os seus 15 anos de atuação efetiva, o que merece ser comemorado. Ainda, n’ão só comemorado, como também ser registrado. Foi o que procurei fazer ao escrever e publicar o livro “A pandemia da pirataria”, em homenagem às bodas de cristal do casamento do CNCP com a sociedade civil brasileira. O livro conta com importantes colaborações de outros combatentes e terá o seu lançamento virtual previsto para o dia 03 de dezembro, em reunião do CNCP. Vida longa e sucesso ao nosso CNCP!!!

Assim, o Dia Nacional de Combate à Pirataria merece ser lembrado e comemorado pelo conjunto de ações positivas aqui trazidas. Nossos esforços, pensamentos e torcida, é para que este movimento integrado contra a ilegalidade tenha continuidade e que consigamos controlar, de forma eficiente, a pandemia da pirataria, na qual estamos mergulhados há tantos anos.

* Márcio Costa de Menezes e Gonçalves é CEO e sócio fundador de MÁRCIO GONÇALVES ADVOGADOS, especialista em Propriedade Intelectual e Direito Digital; É o Presidente do ICI – Instituto do Capital Intelectual; Diretor Jurídico da ABRAL – Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens, tendo sido o primeiro Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça 2005 a 2006). É o autor do livro “A pandemia da pirataria”, e também membro das Comissões de Propriedade Intelectual e Direito da Moda, da OAB/SP, e da Comissão de Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, da OAB/SC.